O Ministério da Economia suspendeu, até 31 de março, a exigência do recadastramento de aposentados e pensionistas da administração federal e de anistiados políticos civis, como med
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região reconhece direito dos professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico aposentados com paridade antes de 1º de março de 2013.
Liminar da 3ª Vara Federal de Niterói foi obtida em ação judicial coletiva movida pela ADUFF através de sua Assessoria Jurídica, Boechat e Wagner Advogados.
Servidores públicos federais que, até a última Reforma da Previdência (EC 103/2019), trabalharam em atividades especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física obtiveram i
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (6), que o teto constitucional remuneratório deve incidir sobre a soma do benefício de pensão com a remuner
