
Governo consolida normas sobre acúmulo de funções por servidores no Executivo
Instrução Normativa organiza centenas de regras avulsas sobre acumulação remunerada de cargos, empregos e funções

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O Ministério da Economia suspendeu, até 31 de março, a exigência do recadastramento de aposentados e pensionistas da administração federal e de anistiados políticos civis, como med